Termos de Uso
Última atualização: 02 de Junho de 2026
1. Objeto
A Figgus é uma plataforma tecnológica que facilita a venda e distribuição de produtos digitais, cursos, mentorias, assinaturas e software (SaaS). Não somos os vendedores dos produtos, mas sim o meio que viabiliza a transação.
2. Responsabilidades do Produtor
O Produtor é o único responsável por:
- A qualidade e entrega do conteúdo prometido.
- O suporte pós-venda aos seus clientes.
- A veracidade das informações na página de vendas.
- O cumprimento das obrigações fiscais decorrentes de suas vendas.
3. Conteúdos Proibidos
É estritamente proibida a venda de conteúdos que envolvam:
- Pornografia ou exploração sexual.
- Discurso de ódio ou violência.
- Esquemas de pirâmide ou promessas irreais de ganho financeiro.
- Produtos que infrinjam propriedade intelectual de terceiros.
4. Financeiro e Reembolsos
Os saques podem ser realizados após o período de garantia legal ou contratual. A Figgus garante o direito de arrependimento (7 dias) conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a menos que o produtor ofereça um prazo maior.
5. Programa de Afiliados
A plataforma permite que produtores habilitem programas de afiliados. A Figgus processa automaticamente o split de comissões no momento da venda, garantindo segurança para ambas as partes.
6. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através da plataforma ou e-mail.